O Réu

Povo de Sucupira, alegrai-vos, regozijai, porque está próximo o tempo de processar o Estado à la carte, por causa da proposta de lei relativa à "Responsabilidade Extra-Contratual Civil do Estado e Demais Entidades Públicas".
"Podemos socorrer-nos de advogados e juristas em termos de contestação das acções", admitiu o ministro quando confrontado com a alegada falta de magistrados do MP enquanto representantes do Estado para dar seguimento a este tipo de processos." E mais Blá, Blá, Blá, Dixit A. Costa , Ministro da Justiça.
Ora portanto, face ao previsível aumento de acções de responsabilidade civil contra o Estado, devido ao novo regime de responsabilidade civil estatal, o Ministério quer que juristas e advogados tomem nas suas mãos a defesa do próprio Estado nas demandas contra este instauradas, substituindo-se aos magistrados do MP.
À partida, uma boa solução. Advogados há muitos, e um cliente como o Estado é sempre benvindo. Mas antevejo pelo menos, e assim de repente, dois problemas: Quem serão os advogados agraciados com estes processos?? Alguma ideia??? Eu tenho algumas, e nenhuma passa por advogados com menos de, vá lá, 10 anos de experiência, nem por outros com escritórios menos mediáticos (bem, a não ser uma meia dúzia ligados ao partido do sistema). Mesmo correndo o risco de estar a generalizar demasiado, não acredito que esta medida vá beneficiar os jovens advogados. Segundo problema: todos os anos diminuem as vagas para ingresso no CEJ (Centro de Estudos Judiciários - vulgo Escola dos Magistrados), e mesmo assim, parece que nem todas as vagas ficam preenchidas. E porquê? Serão os juristas que concorrem assim tão fraquinhos?? Estamos todos fartos de ouvir que há falta de juízes, mas de facto, parece que a preocupação em manter o clube restrito é maior (desculpem-me os meus colegas e amigos que ingressaram na carreira... ). Seja como for, há poucos juízes e magistrados, e na sua falta, agora contratam-se advogados - a que preço? Não acredito que vão pagar o mesmo a um advogado do que pagam a um magistrado do MP... assim, em suma, é uma medida muito mais barata para o nosso poupadinho governo: é a velha história - em vez de se contratar quadros, com todas as obrigações inerentes, contrata-se um prestador de serviços (vulgo recibo verde...). a preço muito mais barato, suponho. Que será que o Conselho Superior de Magistratura pensa disto? Advogados a fazer trabalho de magistrados... prevejo a guerra declarada, já que são duas classes que estão de lados diferentes da barricada, por incrível que pareça....

(In)justiça, ou Justiça in?

Fátima Felgueiras. Aí está um nome que gostaria muito de deixar de ouvir todos os dias. Arrepia-me este confronto diário com a realidade de uns quantos permanecerem acima, à margem, fora da lei. Com requintes de pop stars.
A Lei. Tão madrasta para uns, tão morna, mole e macia para outros...
A novidade de hoje é que a senhora D. Fatinha não cumpriu as ordens do Tribunal de Instrução de Guimarães, não entregando o seu passaporte brasileiro: porque, hélas, o deixou no Brasil. Imagino o transtorno da senhora, quando viu que não poderia cumprir essa ordem judicial....
Acusada de 23 crimes que todos tem a ver com a confecção de um trés chic, trés B.C.B.G, saco azul, na câmara de Felgueiras, esta senhora tem sido agraciada com a benevolência divina - deve ser pelo nome que tem.
Flash back: uma autarca (a própria) fica a saber (sabe lá Deus por que meios, mas parece-me que também aqui se arranjavam uns processozinhos interessantes...) que foi apanhada no meio do seu tricot, e que seria presente à justiça. Por entre os novelos de lã azul (e não me digam q ela não tinha previsto isto!) a senhora embarca imediatamente para o outro lado do Atlântico. Para mim, neste momento, esta senhora tornou-se uma foragida da lei, digam o que disserem. É certo que, neste país, uma pessoa inocente pode passar uns tempos atrás das grades, enquanto se tiram as teimas. Mas sou apologista do "quem não deve não teme". E ela fugiu da raia. Lá no Brasil, contrata um advogado-tubarão, e mantém cá um advogado que vai fazendo de núncio apostólico, para dar os recadinhos ao povo, e ir entregando uns papelinhos no tribunal. E lá fica, gozando as suas fériazinhas. Tanto acordo de colaboração com o Brasil para tanta coisa, e nada que justifique pegar nesta senhora e recambiá-la para cá... enfim.
Eis senão quando, estrategicamente antes das eleições autárquicas, a Rainha resolve voltar ao seu reino irritantemente cheia de bom aspecto, a fim de retomar o seu trono: juro que pensei "é agora que vai dentro". Nada. Assisti, boquiaberta, incrédula e revoltada, à manobra do regresso: voltou, escapou-se e venceu quer a justiça, quer as eleições. Se os felgueirenses querem idolatrar quem é acusado de se aproveitar deles, isso é mesmo lá com eles. Mas a justiça aqui perdeu feio. E perderá sempre que se permitir a impunidade dos que troçam dela. Casas pias, apitos dourados, este, são processos que mostram bem o que a burocracia judicial pode fazer por quem pode.
A mim choca-me. Violentamente. Um tipo qualquer sem eira nem beira, por gamar umas carteiras assim de esticão, é um criminoso hediondo, leva umas lambadas nas esquadras (quando não morre lá, mesmo...), se tiver o azar de ser reincidente ou reclamar muito, ainda vai mas é dentro, só para referescar as ideias, enquanto se investiga. Lentamente, porque às vezes até se esquecem dos presos preventivos e deixamnos a marinar a sua raiva... a menos q eles sejam conhecidos e tenham connections, que aí, ninguém se esquece deles, e o tratamento é vip.
Recursos, incidentes, requerimentos, mais despacho menos acórdão, mais anulação de prova menos acareação... BAH!!! Eles continuam aí. Pior - ganham eleições e tudo. Será que o crime compensa? Custa-me, mas cada vez acredito mais que sim. Espero o dia em que me provem o contrário.

Fonte: Público Online

Yuuuhúúúúúúúú´!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Uma imagem que vale mais que mil palavras.
Um interlúdio para intervalar a escrita....

Será assim? Ou nem por isso?

"Se Portugal sofre ainda de uma doença antiga, é do pessimismo. Entranhado, faz de nós não já um povo taciturno, mas demasiado sério, ensombrado, fechado por dentro. Somos lentos, culpados de tudo."

José Gil, "Visão", 16-03-2006