Estava a ler o jornal esta manhã, e eis que salta à vista a notícia de que o governo não deixará que a lei permita os despedimentos por razões políticas ou ideológicas. Ao que parece, as associações patronais andaram a propor ao governo alterações à Constituição da República Portuguesa (CRP), que no seu artigo 53º prevê que "É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos. ".
O patronato nega ter proposto o despedimento por razões políticas ou ideológicas, dizendo que apenas pretende a alteração constitucional no sentido de abolir a possibilidade da reintegração do trabalhador no caso de despedimento ilícito sem justa causa. Duas notas a reter acerca disto: o patronato pretende, com isto, ter a possibilidade de despedir os trabalhadores seja porque motivo for, sem ser obrigado a, se a coisa der para o torto (em termos de averiguação da causa invocada - Subsecção III, da secção IV, do capítulo IX do Código do Trabalho), voltar a reintegrá-los. A obrigação centrar-se-ia apenas na indemnização, e todos sabemos os ardis que as empresas inventam para se escapar aos pagamentos - dificuldades económicas, "pagamos para o mês que vem", etc. Ora está bom de ver... se o patrão quiser despedir o trabalhador por conflito ideológico, fá-lo, e diz que é um despedimento sem justa causa. No caso de se tratar de um trabalhador daqueles sindicalistas acérrimos, o patrão livra-se do elemento perturbador na empresa, não terá que voltar a empregá-lo, e apenas tem que lhe pagar.
Uma outra nota é que o Governo se está a preparar para aprovar isto, desviando a atenção para o slogan "Não deixaremos que exista despedimento por razões políticas ou ideológicas!!! Somos uma democracia!!! Só vamos alterar metade do artigo da Constituição!!! " Pois sim senhor Primeiro Ministro, chama-se a isto atirar areia para os olhos das pessoas. Desvia-se a atenção sobre o problema da reintegração com a defesa da liberdade política. O observador mais atento percebe isto, mas tenho dúvidas se o grosso do eleitorado estará realmente alerta para o problema (não deve estar, dado o resultado das últimas eleições em Lisboa, em que se deu a vitória ao lacaio do governo, apesar de tanta crítica...).
Mais: quem não conhece casos em que as pessoas foram despedidas por razões ideológicas ou políticas??? Provar isso é difícil, eu sei. Mas os casos existem e são muitos. O trabalhador, honestamente e algumas vezes sem saber que está a ser inquirido nesse sentido, responde a perguntas de teor ideológico, e quando dá por isso, está metido numa embrulhada qualquer que acaba com o seu despedimento.
Eles andam aí... Para além de o emprego ser escasso, o que existe é precário, na sua maioria. O que ainda não é assim tão precário, a esse cria o governo condições para acabar de vez... DE QUEM é o interesse afinal?
O patronato nega ter proposto o despedimento por razões políticas ou ideológicas, dizendo que apenas pretende a alteração constitucional no sentido de abolir a possibilidade da reintegração do trabalhador no caso de despedimento ilícito sem justa causa. Duas notas a reter acerca disto: o patronato pretende, com isto, ter a possibilidade de despedir os trabalhadores seja porque motivo for, sem ser obrigado a, se a coisa der para o torto (em termos de averiguação da causa invocada - Subsecção III, da secção IV, do capítulo IX do Código do Trabalho), voltar a reintegrá-los. A obrigação centrar-se-ia apenas na indemnização, e todos sabemos os ardis que as empresas inventam para se escapar aos pagamentos - dificuldades económicas, "pagamos para o mês que vem", etc. Ora está bom de ver... se o patrão quiser despedir o trabalhador por conflito ideológico, fá-lo, e diz que é um despedimento sem justa causa. No caso de se tratar de um trabalhador daqueles sindicalistas acérrimos, o patrão livra-se do elemento perturbador na empresa, não terá que voltar a empregá-lo, e apenas tem que lhe pagar.
Uma outra nota é que o Governo se está a preparar para aprovar isto, desviando a atenção para o slogan "Não deixaremos que exista despedimento por razões políticas ou ideológicas!!! Somos uma democracia!!! Só vamos alterar metade do artigo da Constituição!!! " Pois sim senhor Primeiro Ministro, chama-se a isto atirar areia para os olhos das pessoas. Desvia-se a atenção sobre o problema da reintegração com a defesa da liberdade política. O observador mais atento percebe isto, mas tenho dúvidas se o grosso do eleitorado estará realmente alerta para o problema (não deve estar, dado o resultado das últimas eleições em Lisboa, em que se deu a vitória ao lacaio do governo, apesar de tanta crítica...).
Mais: quem não conhece casos em que as pessoas foram despedidas por razões ideológicas ou políticas??? Provar isso é difícil, eu sei. Mas os casos existem e são muitos. O trabalhador, honestamente e algumas vezes sem saber que está a ser inquirido nesse sentido, responde a perguntas de teor ideológico, e quando dá por isso, está metido numa embrulhada qualquer que acaba com o seu despedimento.
Eles andam aí... Para além de o emprego ser escasso, o que existe é precário, na sua maioria. O que ainda não é assim tão precário, a esse cria o governo condições para acabar de vez... DE QUEM é o interesse afinal?
3 comentários:
é o interesse é desse bando de chupitas e capitalistas que tem o cu cheio ou seja o governo eles fazem coisa do tipo "auto-sustento"
mais um passo para o caminho que portugal precorre na tentativa de tornar uns muito ricos e outros muito pobres. com flexiguranças e merdas acaba tudo a mando dos senhores. voltamos à idade feudal.
Um dia destes, sem nos apercebermos (por estarmos demasiado absortos a olhar para as gravatas berrantes do membros do governo)estamos outra vez "no antigamente"... possivelmente já estamos, sim porque parece que saudosistas não faltam e a "ideologia" do "fado, fatima e futebol" está de novo fashion...
Houve gente que lutou e morreu para conseguir aquilo que esta "gente" agora quer destruír e desconsiderar...
É ultrajante...
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