O Réu

Povo de Sucupira, alegrai-vos, regozijai, porque está próximo o tempo de processar o Estado à la carte, por causa da proposta de lei relativa à "Responsabilidade Extra-Contratual Civil do Estado e Demais Entidades Públicas".
"Podemos socorrer-nos de advogados e juristas em termos de contestação das acções", admitiu o ministro quando confrontado com a alegada falta de magistrados do MP enquanto representantes do Estado para dar seguimento a este tipo de processos." E mais Blá, Blá, Blá, Dixit A. Costa , Ministro da Justiça.
Ora portanto, face ao previsível aumento de acções de responsabilidade civil contra o Estado, devido ao novo regime de responsabilidade civil estatal, o Ministério quer que juristas e advogados tomem nas suas mãos a defesa do próprio Estado nas demandas contra este instauradas, substituindo-se aos magistrados do MP.
À partida, uma boa solução. Advogados há muitos, e um cliente como o Estado é sempre benvindo. Mas antevejo pelo menos, e assim de repente, dois problemas: Quem serão os advogados agraciados com estes processos?? Alguma ideia??? Eu tenho algumas, e nenhuma passa por advogados com menos de, vá lá, 10 anos de experiência, nem por outros com escritórios menos mediáticos (bem, a não ser uma meia dúzia ligados ao partido do sistema). Mesmo correndo o risco de estar a generalizar demasiado, não acredito que esta medida vá beneficiar os jovens advogados. Segundo problema: todos os anos diminuem as vagas para ingresso no CEJ (Centro de Estudos Judiciários - vulgo Escola dos Magistrados), e mesmo assim, parece que nem todas as vagas ficam preenchidas. E porquê? Serão os juristas que concorrem assim tão fraquinhos?? Estamos todos fartos de ouvir que há falta de juízes, mas de facto, parece que a preocupação em manter o clube restrito é maior (desculpem-me os meus colegas e amigos que ingressaram na carreira... ). Seja como for, há poucos juízes e magistrados, e na sua falta, agora contratam-se advogados - a que preço? Não acredito que vão pagar o mesmo a um advogado do que pagam a um magistrado do MP... assim, em suma, é uma medida muito mais barata para o nosso poupadinho governo: é a velha história - em vez de se contratar quadros, com todas as obrigações inerentes, contrata-se um prestador de serviços (vulgo recibo verde...). a preço muito mais barato, suponho. Que será que o Conselho Superior de Magistratura pensa disto? Advogados a fazer trabalho de magistrados... prevejo a guerra declarada, já que são duas classes que estão de lados diferentes da barricada, por incrível que pareça....